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Sou advogado trabalhista e tive uma decisão desfavorável no TRT. Vale a pena eu tentar um Recurso de Revista?
Provavelmente, sim. Sabemos que uma vitória no TST não é tarefa fácil. Por isso, conte conosco!
O acesso às cortes superiores possui regras próprias, diferentes da atuação do advogado em primeira e segunda instância.
Nos últimos anos, várias alterações na legislação processual trabalhista foram progressivamente restringindo o acesso à instância superior. Vejamos alguns exemplos:
Dentre essas alterações, uma das que mais costuma ‘derrubar’ os recursos de revista é o art. 896 §1º-A da CLT: “Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia” (Lei n.º 13.015, de 2014).
Além dessas mudanças legais, também existe o obstáculo da jurisprudência: há diversas súmulas que podem impedir um recurso de revista de ser conhecido. As mais conhecidas são a S. 126/TST (vedação à revisão de fato e prova), S. 297/TST (obrigatoriedade de pré-questionamento), e S. 333/TST (não se considera válida a jurisprudência superada). Mas além dessas súmulas, existem muitas outras, conforme a matéria discutida.
Nesse quadro, para o sucesso do seu recurso de revista, sem dúvida, a melhor opção é uma parceria com advogados especializados. Contar com esse apoio dará maior segurança ao seu cliente e aumentará exponencialmente suas chances de êxito. Contatos em gabinetes, entrega de memoriais e conhecimento das práticas internas do tribunal são elementos fundamentais para um bom e rápido desfecho de sua causa.
Entre em contato agora e faça uma análise prévia de risco, sem custo (opção válida até 31/05/2023).
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Sou advogado e tive uma decisão desfavorável no Tribunal de Justiça. Vale a pena eu tentar um Recurso Especial ou Extraordinário?
Provavelmente, sim. Sabemos que uma vitória no STF ou no STJ não é tarefa fácil. Por isso, conte conosco!
O acesso às cortes superiores possui regras próprias, diferentemente da atuação do advogado em primeira e segunda instância. Por exemplo, tanto no STF como no STJ não é permitido rever fatos e provas (Súmula 279 do STF, e Súmula 7 do STJ). Além disso, para o Recurso Extraordinário faz-se necessária a demonstração de Repercussão Geral. Recentemente, no Recurso Especial passou a ser obrigatório arguir a relevância da questão federal (EC 125/2022), embora esse requisito ainda não tenha sido regulado.
Além desses requisitos técnicos, existe o obstáculo da jurisprudência: há diversas súmulas que podem impedir um Recurso Especial ser conhecido. Entre outras, as Súmulas 83, 182, 284 e 352 do STJ. Mas, além dessas, existem muitas outras, conforme a matéria discutida.
Para o acesso recursal ao STF é indispensável considerar a lista dos Temas de Repercussão Geral e a jurisprudência atualizada quanto à sua aplicação.
Nesse quadro, para o sucesso do seu Recurso Especial ou Extraordinário, sem dúvida a melhor opção é uma parceria com advogados especializados. Contar com esse apoio dará maior segurança ao seu cliente e aumentará exponencialmente suas chances de êxito. Contatos em gabinetes, entrega de memoriais e conhecimento das práticas internas do tribunal são elementos fundamentais para um bom e rápido desfecho de sua causa.
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Se você é um trabalhador ou trabalhadora e acha que seus direitos foram violados ou tem dúvidas a respeito, é importante procurar a ajuda de um advogado especializado. Há vários motivos para isso:
Lembrando que cada caso é único e deve ser analisado de forma específica. O importante é que o trabalhador tenha acesso à informação e orientação jurídica para tomar a melhor decisão para si.
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As leis trabalhistas brasileiras são complexas e, muitas vezes, difíceis de serem cumpridas (e até mesmo compreendidas). A reforma trabalhista em 2017 e algumas decisões do STF trouxeram alguns benefícios legais às empresas, mas é preciso conhecer a correta aplicação dessas leis e dessa jurisprudência. Assim, um advogado trabalhista é essencial para ajudar a empresa no cumprimento das leis trabalhistas, prevenindo riscos judiciais e fornecendo orientação das melhores práticas legais para a gestão de funcionários. Uma boa gestão e consultoria evita futuras reclamações trabalhistas, prejuízos financeiros e dano à imagem da empresa.
Caso a empresa já esteja enfrentando um processo trabalhista, uma boa assessoria é indispensável para gerenciar processos de forma eficiente e proteger os interesses da instituição.
Resolução de conflitos: mudanças na lei e na jurisprudência trouxeram novas possibilidades de solução negociada para os conflitos trabalhistas, evitando a necessidade de um longo processo judicial e minimizando o impacto financeiro e de imagem para a empresa.
Nesse contexto, uma boa Consultoria Jurídica irá dar segurança à empresa nas questões relacionadas ao direito do trabalho, processos judiciais já em curso, bem como na elaboração de contratos de trabalho, política de remuneração, políticas internas, entre outros.
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O Escritório Leonaldo Silva Advogados Associados é atualmente uma das referências em soluções jurídicas na Capital Federal. Como se sabe, a última palavra é sempre dada em Brasília. Nas cortes da Capital Federal se confirmam ou se revertem as demandas judiciais de todo o país. Nesse contexto, nosso escritório construiu sólida experiência junto aos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), e forte atuação em demandas nos órgãos regulatórios e administrativos federais. Reconhecido pelo seu atendimento personalizado, eficiência e habilidade na solução de problemas, o escritório tem raiz na larga experiência do seu fundador, Leonaldo Silva, advogado militante desde a década de 80, e ex-ministro do TST. Leia mais!
O Escritório Leonaldo Silva Advogados Associados é atualmente uma das referências em soluções jurídicas na Capital Federal. Como se sabe, a última palavra é sempre dada em Brasília. Nas cortes da Capital Federal se confirmam ou se revertem as demandas judiciais de todo o país. Nesse contexto, nosso escritório construiu sólida experiência junto aos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), e forte atuação em demandas nos órgãos regulatórios e administrativos federais.
Reconhecido pelo seu atendimento personalizado, eficiência e habilidade na solução de problemas, o escritório tem raiz na larga experiência do seu fundador, Leonaldo Silva, advogado militante desde a década de 80, e ex-ministro do TST. Leia mais!
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Reconhecido pelo seu atendimento personalizado, eficiência e habilidade na solução de problemas, o escritório tem raiz na larga experiência do seu fundador, Leonaldo Silva, advogado militante desde a década de 80, e ex-ministro do TST. Leia mais!
Drª Beatriz Casasanta Bruzzi (associada)
Dr. Guilherme Ulhôa (associado)
Drª. Beatriz Casasanta Bruzzi (associada)
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